Conselho de Ministros aprova novo Sistema Nacional de Pagamentos em Moçambique, mais segurança para M-Pesa, e-Mola e transferências bancárias. Proposta vai à Assembleia da República e substitui a lei de 2008
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| Porta-voz Inocêncio Impissa anuncia aprovação do novo Sistema Nacional de Pagamentos. |
Maputo, 18 de Setembro de 2026 - O Conselho de Ministros, reunido na sua 4ª sessão ordinária, aprovou a proposta de Lei que estabelece o novo Sistema Nacional de Pagamentos em Moçambique.
A proposta, que será submetida à Assembleia da República, revoga a Lei n.º 2/2008, de 27 de Fevereiro, que já não responde aos desafios actuais.
Segundo a porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, a nova lei visa ajustar o quadro legal para acomodar os desenvolvimentos tecnológicos e estabelecer mecanismos de reforço de segurança e transparência na organização, funcionamento, fiscalização e supervisão do sistema. 0258
Na prática, o novo sistema vai trazer mais segurança para quem usa carteiras móveis como M-Pesa, e-Mola e M-Kesh, e também para transferências bancárias. O Governo quer reduzir riscos e dar mais poderes ao Banco de Moçambique como regulador.
Na mesma sessão, o Governo aprovou ainda dois projetos importantes: o Regulamento das Zonas Económicas Especiais (ZEE) e Zonas Francas Industriais (ZFI), que vai criar regras claras para investimentos estratégicos no país, e a criação do Gabinete de Coordenação do Projeto da Linha Ferroviária Norte-Sul, que vai ligar o país de norte a sul. 0258
O relatório de participação do Presidente Daniel Chapo na 39ª Cimeira da União Africana também foi apreciado.
A nova lei é vista como um passo crucial para modernizar o sistema financeiro moçambicano num contexto de crescimento do uso de inteligência artificial e pagamentos digitais.